Segunda, 12 Novembro 2018 | Restrito

CERTIDOES

Histórico

O Município de Nova Mamoré, antes de ser assim denominado, recebera, como primeiro nome,  “boca”. Depois passou a ser denominada de Vila, logo em seguida Vila Nova, posteriormente Vila Nova do Mamoré e, conseqüentemente, Nova Mamoré. Teve como primeiro administrador um dos pioneiros da região, o senhor João Clímaco, filho do senhor Sebastião João Clímaco, dono de imensos seringais na região, que, na mesma ocasião, também exercia o cargo de subdelegado de polícia, considerando-se que Vila Nova era um Distrito do Município de Guajará-Mirim. Outros moradores foram também nomeados administradores, como os senhores Floriano, Antônio Victorino e Acrísio Barbosa dos Santos. Mas, foi na gestão do Prefeito do Município de Guajará Mirim, o senhor Salomão Silva que Vila Nova pode realizar, pela primeira vez em sua história, uma eleição para o cargo de Administrador, tendo como concorrentes os senhores José Brasileiro Uchôa, na ocasião também Administrador da Colônia Agrícola do Iata, Distrito de Guajará Mirim e Antônio Lucas de Araújo, este morador de Vila Nova. José Brasileiro venceu a eleição tendo assim que administrar os dois distritos por um período de seis meses. (Calendário Cultural do Município de Nova Mamoré, 2005).

Considerando-se o desenvolvimento do recém criado distrito, impulsionado pela descoberta de ouro no rio madeira, cresceu na comunidade o anseio pela Emancipação Político-Administrativa. Assim sendo, o Deputado Estadual Jerzi Badocha (1982-1986) enviou um Projeto de Lei à Assembléia Legislativa do Estado, propondo a emancipação do distrito. Seu projeto não fora aprovado. Somente na legislatura de 1987 a 1990, através de outro Projeto de Lei, agora de autoria do Deputado Estadual Rigomero da Costa Agra, obteve o apoio da maioria dos deputados sendo aprovado sem ressalvas. (Calendário Cultural do Município de Nova Mamoré, 2005).

Após a aprovação do referido Projeto de Lei, em cumprimento à legislação em vigor no dia 14 de maio de 1988, foi convocado, pelo Meritíssimo Juiz Eleitoral da Comarca de Guajará Mirim, Dr. Ariel Ortiz Olstam, um plebiscito junto á população do distrito para que fosse sacramentada a Emancipação Político Administrativa do Município de Vila Nova do Mamoré. Com a aprovação do plebiscito, o Projeto foi encaminhado ao Governador do Estado, Dr. Jerônimo Garcia de Santana, que o sancionou através da Lei nº 207 de 06 de julho de 1988, passando assim a denominar-se de Município de Nova do Mamoré. Porém,  com a posse de um novo prefeito no Município de Guajará Mirim, o Engenheiro civil Isaac Bennesby, em meados de 1983, o Senhor José Brasileiro, passa a administrar somente o Distrito de Vila Nova, implantando a infra-estrutura para a consolidação político-administrativo do distrito. Durante seu mandato, de cinco anos, construiu o Mercado Público Municipal, Fundou a Casa de Apoio ao Migrante, Construiu o Posto de Captação de Água da CAERD, a Escola Municipal de 1º Grau, Coronel Jorge Teixeira, na zona urbana, e outras tantas na zona rural, Posto de Saúde na zona urbana e a Ampliação da Unidade Mista de Saúde Antonio Luis de Macedo, entre outras obras. (Câmara Municipal, 2009).

Em 1988 foi realizada a primeira eleição para prefeito de Vila Nova do Mamoré, tendo o senhor José Brasileiro Uchôa (PMDB) concorrido ao referido, sendo eleito com mais de 70% dos votos válidos. No dia 13 de Dezembro, do mesmo ano, José Brasileiro, juntamente com os nove vereadores eleitos, tomaram posse para um mandato de quatro anos. Os primeiros vereadores eleitos foram: Francisco Sávio Araújo (PMDB); Assis Inácio Aguiar (PMDB); José Renato Soares do Nascimento (PMDB); João Divino da Silva (PMDB); Maria Nunes Pinto (PMDB); Sônia Maria Gomes do Nascimento (PDS) e o Senhor Manoel Carneiro Mendes (PDS). (Calendário Cultural do Município de Nova Mamoré, 2005).

No período que foi das eleições à posse dos eleitos, foi nomeado, pelo Decreto Legislativo do Estado nº 040, de 13 de julho de 1988, o Senhor Francisco Fernandes Pinto, para exercer o cargo de prefeito provisório do Município de Vila Nova do Mamoré, um dos pioneiros e que veio do Estado do Ceará no segundo ciclo da borracha, residir em Vila Murtinho.

Por iniciativa da Câmara Municipal, o nome do Município foi alterado para Nova Mamoré, através da Lei Municipal nº 081 de 13 de novembro de 1991, assinada pelo então Prefeito José Brasileiro Uchôa. Todavia, a mudança de nome não teve validade, considerando-se que uma Lei Municipal não pode modificar uma Lei Estadual. A mudança somente foi possível através da Lei 531, de 17 de Dezembro de 1993, assinada pelo Deputado Estadual Silvernani dos Santos, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.

Nova Mamoré possui 04 Distritos: o Distrito de Araras, a 40 km da sede, criado pela Lei Municipal nº 089 – GP, de 04 de novembro de 1991; O Distrito de Palmeira (Linha 20), a 40 km da sede, criado pela Lei nº 054-GP, de 09 de julho de 1990; o Distrito de Nova Dimensão (Linha 28), a 58 km de Nova Mamoré, criado pela Lei nº 213 – GP, de 25 de junho de 1997 e o Distrito de Jacinópolis a 134 km, criado pela Lei nº 338 – GP, de 06 de outubro de 2003.