Sexta, 23 Abril 2021 13:29

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS - TERMO DE ADESÃO 043 PGE-2020 - TRANSPORTE ESCOLAR

Publicado por
Avaliar
(0 Votos)

                                                                               EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS

 

“Notifica o recebimento de recursos, conforme previsto na Lei Federal nº 9.452 de 20/03/1997.”

                        O Município de Nova Mamoré/RO, por seu Prefeito Municipal Marcélio Rodrigues Uchôa em atenção ao disposto na Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, notifica à comunidade,  aos partidos políticos, aos sindicatos e às entidades empresariais, a liberação de crédito, no dia 01/04/2021, no valor de R$ 770.142,08 (Setecentos e setenta mil, cento e quarenta e dois reais e oito centavos), depositados na conta corrente da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, na agência nº 4004-5 Banco do Brasil - Conta Corrente nº 17.976-0 vinculado ao Termo de Adesão nº 043/PGE-2020, celebrado entre A Secretaria de Estado da Educação e o Município de Nova Mamoré, tendo como objeto: Transporte Escolar dos alunos da zona rural matriculados na rede de ensino estadual e municipal. E para que se chegue ao conhecimento de todos, determino que o presente Edital seja afixado no Quadro de Publicações e Atos da Administração Municipal, localizado no Saguão da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré-RO, localizado na Av. Dom Pedro II 7096, Bairro João Francisco Clímaco, nesta cidade de Nova Mamoré/RO.

                                                       Nova Mamoré/RO, 22 de abril de 2021.

Marcélio Rodrigues Uchôa
Prefeito Municipal