CADASTRO DE EMPRESA

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ASSINATURA ELETRÔNICA

A realização do cadastro como Usuário Externo no Sistema de Processo Eletrônico de Informações – ePROC, disponível no site www.novamamore.ro.gov.br, e a entrega deste documento importará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico, conforme Decreto nº 7.948, de 17 de janeiro de 2024, e demais normas aplicáveis, admitindo como válida a assinatura
eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa.

PERGUNTAS FREQUENTES:

QUAIS OS CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO DA ASSINATURA ELETRÔNICA?

– SER EMPRESA JURIDICA
– SER PRESTADORA DE SERVIÇO PARA A PREFEITURA

QUAIS OS ENDEREÇOS QUE POSSO IR NO LOCAL?

Prefeitura Municipal de Nova Mamoré – RO
Av. Dom Pedro II, n° 7096 – João Francisco Clímaco, Nova Mamoré – RO, 76857-000

QUAL OS DADOS NESCESSARIOS?

– NOME FANTASIA
– RAZÃO SOCIAL
– CNPJ
– INSCRIÇÃO ESTADUAL
– ENDEREÇO
– TELEFONE
– E-MAIL
– NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL
– CPF DO RESPONSÁVEL
– RG DO RESPONSÁVEL
– CONTATO DO RESPONSÁVEL
– ESCOLARIDADE
– DATA DE NASCIMENTO
– ESTADO CIVÍL

PREENCHA O FORMULÁRIO COM TODAS A INFORMAÇÕES SOLICITADAS.

NOME FANTASIA:

RAZÃO SOCIAL:

PROPRIETÁRIO OU SÓCIO RESPONSÁVEL:

CNPJ DA EMPRESA:

CPF RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA:

RG RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA:

DATA DE NASCIMENTO:

ESTADO CIVIL:

ESCOLARIDADE:

CONTATO EMPRESA:

TELEFONE FIXO:

ENDEREÇO EMPRESARIAL:

CIDADE:

ESTADO:

CEP:

CONTATO RESPONSÁVEL:

E-MAIL:

Declaro que li e concordo com os termos acima.

Termo de Aceitação e Responsabilidade pelo Envio de Formulário de Cadastro de Empresa:

1. Ao enviar este formulário eletrônico de Cadastro de Empresa através do site oficial da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, o declarante declara, sob as penas da lei, que:

2. Todas as informações prestadas são verdadeiras, completas e atualizadas, assumindo total responsabilidade civil, administrativa e penal por eventuais informações falsas ou omissas.

3. Está ciente de que o envio deste formulário não implica automaticamente na aprovação ou validação do cadastro, estando este sujeito à análise e confirmação por parte dos setores competentes da Prefeitura.

4. Autoriza o uso dos dados fornecidos para fins administrativos e legais, bem como para contato por parte da Prefeitura, quando necessário.

5. Declara que leu, compreendeu e aceita os termos deste cadastro, responsabilizando-se integralmente pelas informações prestadas em nome da empresa.

6. Está de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), autorizando o tratamento dos dados informados exclusivamente para fins institucionais da Prefeitura.

ASSINATURA ELETRÔNICA

PERGUNTAS FREQUENTES:

PREENCHA O FORMULÁRIO COM TODAS A INFORMAÇÕES SOLICITADAS.

Horário de Funcionamento:

Endereço:

Contato: