A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania informa que os beneficiários do Programa Bolsa Família que desejarem solicitar o Desligamento Voluntário podem fazê-lo diretamente no CRAS ou no setor municipal responsável pelo Cadastro Único.
O Desligamento Voluntário acontece quando a família, de maneira espontânea, decide interromper o recebimento do benefício, geralmente devido à melhoria de renda ou mudança nas condições socioeconômicas. Essa decisão evita riscos de responder a processos administrativos por recebimento indevido do benefício.
Durante o atendimento, o Responsável Familiar deverá:
- Atualizar as informações do Cadastro Único;
- Assinar a declaração de Desligamento Voluntário.
A família permanecerá registrada no Cadastro Único e terá direito ao Retorno Garantido por até 36 meses. Caso enfrente nova situação de vulnerabilidade, poderá solicitar o retorno ao programa com prioridade no atendimento.
A Prefeitura reforça que o Desligamento Voluntário é um ato de conscientização e contribui para que outras famílias em maior vulnerabilidade sejam atendidas pelo programa.
