MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ

Aspectos Históricos:

Em meados do século XIX já se tem notícias sobre o povoado de Vila Murtinho, hoje Distrito de Vila Murtinho, do Município de Nova Mamoré, localizado na confluência dos Rios Mamoré e Beni, formadores do Rio Madeira. Na época era um pequeno povoado de mais ou menos oitocentos habitantes, e vivendo todos em função da extração da borracha. Embora pertencesse ao Brasil, e habitado por brasileiros, era um seringal pertencente a um boliviano, D. Perez de Velasco, e sua propriedade era conhecida como Gran-Cruz. Dessa forma, podemos inferir que Vila Murtinho foi, juntamente com Porto Velho, um dos primeiros núcleos de povoamento do Estado de Rondônia. Para sermos mais precisos, a criação do povoamento de Guajará Mirim é posterior, vindo ocorrer em função da Estrada de Ferro Madeira Mamoré.  O povoado de Vila Murtinho estava localizado estrategicamente, pois era um entreposto que servia de embarque e desembarque de toda a produção de látex e das “drogas do sertão”, oriundas dos vales do Beni e Alto Madeira. Além de ser um enclave comercial, estava muito próxima da cidadela fundada pelos Irmãos Suárez, no Rio Beni, Cachuela Esperanza, a base de todo o negócio da família. Em função dessa localização geográfica, Vila Murtinho quando da Construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, no início do século XX, para, justamente facilitar o escoamento da produção dos vales do Beni e Madeira, instalou-se ali uma estação ferroviária, sendo a mais importante depois das estações de Porto Velho e Guajará Mirim. Com a desativação da ferrovia e a abertura da BR 425, nos finais da década de 1970, do século XX, ligando Porto Velho a Guajará Mirim, Vila Murtinho perde sua importância econômica e muitas famílias que ali residiam vão fundar  outra vila,  às margens da BR anteriormente mencionada. Tal vila deu origem ao Município de Nova Mamoré, que teve sua Emancipação Político-Administrativa, em 1988.

Aspectos Geográficos:

O Município de Nova Mamoré está localizado na porção noroeste/norte do Estado de Rondônia. Faz divisa com a República Federativa da Bolívia e o Rio Madeira, pela porção Oeste; com os Municípios de Porto Velho, Buritis de Campo Novo, na porção Leste; na porção Sul, com o Município de Guajará Mirim e, na porção Norte, com o Município de Porto Velho. Sua área geográfica é de 10.072 km², o que o coloca como o 4º município do Estado em extensão territorial. Em seu território encontram-se localizadas três reservas indígenas: Terras Indígenas Igarapé Ribeirão, Reserva dos Karipunas e Terras Indígenas Laje, bem como uma Unidade de Preservação Permanente, o Parque Estadual Guajará Mirim que,  apesar do nome,  encontra-se com 95% de sua área em território de Nova Mamoré. Em seu território também encontram-se parte do Parque Extrativista Jaci Paraná, do Parque Extrativista Preto, Parque Nacional Pacaás Novos e Terras indígenas Uru-eu-wau-wau. Suas vias de acesso: através de estrada: BR 425 e BR 421 (linha D). A BR 425 dá acesso à Porto Velho – 280 km de distância de Nova Mamoré e,  a Guajará-Mirim, distante  48 km de Nova Mamoré. A BR 421 dá acesso aos Distritos de Palmeiras e Nova Dimensão, estendendo-se até o Parque estadual Guajará-Mirim, na divisa com os Municípios de Campo Novo Buritis. (Coordenadoria Municipal de Planejamento, 2009).

Aspectos Políticos:

O Município de Nova Mamoré, antes de ser assim denominado, recebera,  como primeira denominação,  “boca”[1]. Depois passou a ser denominada de Vila, logo em seguida Vila Nova, posteriormente Vila Nova do Mamoré e, consequentemente, Nova Mamoré. Teve como primeiro administrador um dos pioneiros da região, o senhor João Clímaco, filho do senhor Sebastião João Clímaco, dono de imensos seringais na região, que, na mesma ocasião, também exercia o cargo de subdelegado de polícia, considerando-se que Vila Nova era um Distrito do Município de Guajará-Mirim. Outros moradores foram também nomeados administradores, como os senhores Floriano, Antônio Victorino e Acrísio Barbosa dos Santos. Mas, foi na gestão do Prefeito do Município de Guajará Mirim, o senhor Salomão Silva que Vila Nova pode realizar, pela primeira vez em sua história, uma eleição para o cargo de Administrador, tendo como concorrentes os senhores José Brasileiro Uchôa, na ocasião também Administrador da Colônia Agrícola do Iata, Distrito de Guajará Mirim e Antônio Lucas de Araújo, este morador de Vila Nova. José Brasileiro venceu a eleição tendo assim que administrar os dois distritos por um período de seis meses. (Calendário Cultural do Município de Nova Mamoré, 2005).

Considerando-se o desenvolvimento do recém criado distrito, impulsionado pela descoberta de ouro no rio madeira, cresceu na comunidade o anseio pela Emancipação Político-Administrativa. Assim sendo, o Deputado Estadual Jerzi Badocha (1982-1986) enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado, propondo a emancipação do distrito. Seu projeto não fora aprovado. Somente na legislatura de 1987 a 1990, através de outro Projeto de Lei, agora de autoria do Deputado Estadual Rigomero da Costa Agra, obteve o apoio da maioria dos deputados sendo aprovado sem ressalvas

Após a aprovação do referido Projeto de Lei, em cumprimento à legislação em vigor no dia 14 de maio de 1988, foi convocado, pelo Juiz Eleitoral da Comarca de Guajará Mirim, Dr. Ariel Ortiz Olstam, um plebiscito junto à população do distrito para que fosse sacramentada a mancipação Político Administrativa do Município de Vila Nova do Mamoré. Com a aprovação do plebiscito, o Projeto foi encaminhado ao Governador do Estado, Dr. Jerônimo Garcia de Santana, que o sancionou através da Lei nº 207 de 06 de julho de 1988, passando assim a denominar-se de Município de Nova do Mamoré. Porém,  com a posse de um novo prefeito no Município de Guajará Mirim, o Engenheiro civil Isaac Bennesby, em meados de 1983, o Senhor José Brasileiro, passa a administrar somente o Distrito de Vila Nova, implantando a infra-estrutura para a consolidação político-administrativo do distrito. Durante seu mandato, de cinco anos, construiu o Mercado Público Municipal, Fundou a Casa de Apoio ao Migrante, Construiu o Posto de Captação de Água da CAERD, a Escola Municipal de 1º Grau, Coronel Jorge Teixeira, na zona urbana, e outras tantas na zona rural, Posto de Saúde na zona urbana e a Ampliação da Unidade Mista de Saúde Antonio Luis de Macedo, entre outras obras. (Câmara Municipal, 2009).

Em 1988 foi realizada a primeira eleição para prefeito de Vila Nova do Mamoré, tendo o senhor José Brasileiro Uchôa (PMDB) concorrido ao referido, sendo eleito com mais de 70% dos votos válidos. No dia 13 de Dezembro, do mesmo ano, José Brasileiro, juntamente com os nove vereadores eleitos, tomaram posse para um mandato de quatro anos. Os primeiros vereadores eleitos foram: Francisco Sávio Araújo (PMDB); Assis Inácio Aguiar (PMDB); José Renato Soares do Nascimento (PMDB); João Divino da Silva (PMDB); Maria Nunes Pinto (PMDB); Sônia Maria Gomes do Nascimento (PDS) e o Senhor Manoel Carneiro Mendes (PDS). (Calendário Cultural do Município de Nova Mamoré, 2005).

No período que foi das eleições à posse dos eleitos, foi nomeado, pelo Decreto Legislativo do Estado nº 040, de 13 de julho de 1988, o Senhor Francisco Fernandes Pinto, para exercer o cargo de prefeito provisório do Município de Vila Nova do Mamoré, um dos pioneiros e que veio do Estado do Ceará no segundo ciclo da borracha, residir em Vila Murtinho.

Por iniciativa da Câmara Municipal, o nome do Município foi alterado para Nova Mamoré, através da Lei Municipal nº 081 de 13 de novembro de 1991, assinada pelo então Prefeito José Brasileiro Uchôa. Todavia, a mudança de nome não teve validade, considerando-se que uma Lei Municipal não pode modificar uma Lei Estadual. A mudança somente foi possível através da Lei 531, de 17 de Dezembro de 1993, assinada pelo Deputado Estadual Silvernani dos Santos, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Nova Mamoré possui 04 distritos: o Distrito de Araras, a 40 km da sede, criado pela Lei Municipal nº 089 – GP, de 04 de novembro de 1991; O Distrito de Palmeira (Linha 20), a 40 km da sede, criado pela Lei nº 054-GP, de 09 de julho de 1990; o Distrito de Nova Dimensão (Linha 28), a 58 km de Nova Mamoré, criado pela Lei nº 213 – GP, de 25 de junho de 1997 e o Distrito de Jacinópolis a 134 km, criado pela Lei nº 338 – GP, de 06 de outubro de 2003 e o distrito de Marechal Rondon (3ª Linha do Ribeirão).

Autor: Simon O. dos Santos