Prefeitura assina termo de compromisso de R$ 6,5 milhões para construção de casas populares com recursos do Governo Federal

Nova Mamoré deu um importante passo rumo à garantia do direito à moradia digna. Nesta semana, foi assinado o termo de compromisso junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 6,5 (seis milhões e quinhentos mil reais) para a construção de casas populares. Cada unidade habitacional será avaliada em R$ 130 mil (cento e trinta mil reais).

O terreno escolhido para o empreendimento está localizado na esquina da Avenida 12 de Outubro com Sebastião João Clímaco, em uma área já pertencente à prefeitura de Nova Mamoré. Essa localização estratégica visa atender às necessidades de infraestrutura e acessibilidade da população beneficiada.

“Estamos realizando um sonho de muitas famílias de Nova Mamoré que aguardam pela oportunidade de ter uma casa própria. Este convênio representa não apenas um avanço na questão habitacional, mas também o compromisso da nossa gestão em melhorar a qualidade de vida da nossa população. Vamos trabalhar para que este projeto seja executado com transparência e eficiência, garantindo um futuro melhor para todos”, destacou o prefeito Marcélio Brasileiro.

Com a assinatura do termo de compromisso, a prefeitura inicia agora a elaboração do projeto técnico para a licitação e construção das unidades habitacionais. A previsão é que as obras sejam concluídas e as casas entregues aos beneficiários até o final de 2025.

Programa moradia digna

A iniciativa faz parte do Programa Moradia Digna gerido pelo Ministério das Cidades, uma política pública de alcance nacional voltada para a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Este programa, criado pelo Governo Federal, tem como objetivo garantir o acesso à moradia digna, um direito fundamental assegurado pela Constituição Brasileira.

Por meio do programa, são repassados recursos para estados e municípios desenvolverem soluções habitacionais para famílias de baixa renda. Em Nova Mamoré, o termo de compromisso firmado será administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que desempenha um papel essencial na identificação e seleção dos beneficiários.

Impacto social

Com a construção dessas casas populares, o município de Nova Mamoré dá um passo significativo para reduzir o déficit habitacional e proporcionar melhores condições de vida para famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa também reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção de direitos fundamentais e o desenvolvimento social.

A Prefeitura de Nova Mamoré divulgará as orientações necessárias para os beneficiários terem acessos as moradias do programa.

Critérios de seleçao

A seleção das famílias beneficiadas seguirá critérios estabelecidos pelo Programa Moradia Digna, que incluem:

– Renda familiar: famílias com menor renda têm prioridade.

– Idade do requerente: beneficiários idosos podem ter preferência.

– Tempo de residência no município: famílias que vivem há mais tempo na região podem ser priorizadas.

– Tempo de cadastro no sistema habitacional: quem está há mais tempo na fila de espera também pode ser favorecido.

– Condição de vulnerabilidade: aspectos como deficiência, condições de moradia inadequadas e presença de crianças ou dependentes também são considerados.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania terá um papel crucial na gestão do programa, garantindo que os critérios sejam aplicados de forma transparente e justa, além de oferecer suporte técnico e social às famílias contempladas.

Parte desse valor pactuado também será utilizado para contratação de consultoria especializada para fazer a seleção dos beneficiados que serão contempladas com as moradias.